DOC. 973.8882.1428.9695

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA. REVELIA.

Ofensas de natureza caluniosa, injuriosa e racistas proferidas em face do autor, comprovadas, porque se tornaram incontestes, dada a revelia dos requeridos. Reciprocidade de ofensas derivadas de uma suposta discussão que não restaram demonstradas. Dano moral configurado. Valor arbitrado em R$ 20.000,00, que bem atende às funções punitiva e reparadora e que se mostra razoável, in casu, diante da gravidade e natureza das ofensas perpetradas. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
Constituição Federal/88 0/1988, art. 1 (CF/88).
Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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CE/MG 0/1989, art. 1 (CE/MG).