TJSP. Apelação - Transporte aéreo nacional - Ação de indenização por danos morais - Sentença de improcedência - Irresignação da consumidora. Cancelamento de voo por supostas condições climáticas desfavoráveis, com chegada da passageira ao destino cerca de 9 horas após o horário originalmente previsto - Condições climáticas que seriam capazes de ilidir a responsabilidade civil da companhia aérea, por se tratar de fortuito externo. Companhia aérea que, no entanto, não comprovou a necessidade de cancelamento do voo pelas alegadas adversidades - METAR («Meteological Aerodrome Report») juntado aos autos que indicou tempo «pouco nublado», o que, à mingua de elementos comparativos que espelhem a normalidade das condições metereológicas ou detalhamento dos indicadores desfavoráveis na ocasião, não se mostra suficiente para comprovar as alegações da ré - Responsabilidade civil reconhecida. Danos morais - Ocorrência - Valor da indenização fixado em R$ 4.000,00, em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Montante que se afigura adequado ao caso concreto, cumprindo de forma efetiva os vetores compensatório e preventivo desta modalidade de indenização, sem ensejar enriquecimento sem causa da parte beneficiada, que amargou o atraso sem ter sido adequadamente informada, mas recebeu assistência material - Precedentes - Sentença reformada. Recurso parcialmente provido
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito