TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. DIREITO DA SAÚDE E DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO. PACIENTE COM INDICAÇÃO DE INTERNAÇÃO EM CTI/UTI EM RAZÃO DO RISCO DE DETERIORAÇÃO DO QUADRO CLÍNICO, COM RISCO DE ÓBITO, E NECESSIDADE DE INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA. NEGATIVA DO PLANO DE SAÚDE SOB ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA CONTRATUAL PARA PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS, CONSIDERANDO NÃO SE TRATAR DE CASO DE URGÊNCIA. PLEITO COMINATÓRIO E INDENIZATÓRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA OPERADORA RÉ. 1.
Preliminar de ilegitimidade passiva. Preliminarmente, confirma-se o capítulo da sentença que rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva, ante a evidente pertinência subjetiva da ré para constar no polo passivo da demanda, eis que apontada, nas assertivas da inicial, como a parte contratada em vínculo de plano de saúde coletivo por adesão.
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