TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS DEDUZIDA PELO EX-MARIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ILEGÍTIMO INCONFORMISMO DA RÉ. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ENTRE CÔNJUGES QUE ESTÁ FUNDAMENTADA NO art. 1.566, III, DO CÓDIGO CIVIL, O QUAL DISPÕE SOBRE O DEVER DE AMBOS À MÚTUA ASSISTÊNCIA, QUE PERMANECE MESMO APÓS A SEPARAÇÃO, NOS TERMOS DO art. 1.694 DO ALUDIDO DIPLOMA LEGAL, QUANDO PROVADA A CARÊNCIA DE RECURSOS POR PARTE DE UM DELES. DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS AO EX-CÔNJUGE QUE É EXCEPCIONAL, CONFORME ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PARTES QUE, EM AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL DEFLAGRADA NO ANO DE 1990, ACORDARAM O ALUDIDO ENCARGO EM 5% DOS GANHOS DO AUTOR, SALIENTANDO ESTE, TODAVIA, QUE FOI DIAGNOSTICADO COM ALZHEIMER, ENCONTRANDO-SE ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, CONFORME SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE INTERDIÇÃO, TENDO QUE ARCAR COM DESPESAS (TRATAMENTO, MEDICAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CUIDADORA) QUE VÃO MUITO ALÉM DE SEUS GANHOS ADVINDOS DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUPLICADA QUE, POR SEU TURNO, CONQUANTO DEMONSTRE ESTAR EM TRATAMENTO DE NEOPLASIA MALIGNA DE MAMA LOCALMENTE AVANÇADA, ESTÁGIO 3, TAMBÉM PERCEBE RENDIMENTOS MENSAIS DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA, ORIUNDOS DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. ASSIM, CONSIDERANDO QUE AMBAS AS PARTES, ALÉM DE IDOSAS (AUTOR COM 68 ANOS E RÉ COM 61 ANOS), AINDA POSSUEM DOENÇAS GRAVES E QUE REQUEREM CUIDADOS CONSTANTES, CADA QUAL COM SEUS GASTOS, BEM COMO QUE OS BENEFÍCIOS PELAS MESMAS RECEBIDOS POSSUEM VALORES MUITO PRÓXIMOS, NADA JUSTIFICA SEJA MANTIDO O ENCARGO ALIMENTÍCIO FIXADO NO LONGÍNQUO ANO DE 1990, DONDE ESCORREITA A SOLUÇÃO EMPREGADA AO CASO PELA SENTENÇA OBJURGADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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