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DOC. 972.2300.2195.0593

TJRS. DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS. APLICAÇÃO DO TEMA 1234 DO STF. SEGURANÇA JURÍDICA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

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