TJSP. Agravo de instrumento. Direito Autoral. Liquidação de julgado. Decisão agravada que acolheu parcialmente o laudo pericial e fixou o valor devido a título de indenização por danos materiais em R$ 35.439,66, que deverá ser corrigido monetariamente pela tabela de atualização monetária de débitos judiciais e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde 30.11.2016. Insurgência da Liquidanda. Não acolhimento. Decisão recorrida que se encontra fundamentada. Liquidação de julgado que visa quantificar os danos materiais decorrentes da utilização sem autorização e de forma indevida da obra do Autor pela Ré (texto «Carta para Jack», convertido em obra audiovisual). Ausência de ofensa à coisa julgada. Julgado que determinou a aferição, em sede de liquidação dos danos materiais, quais sejam, dos direitos autorais violados, considerado o valor de mercado da cessão dos direitos, os canais em que divulgados os vídeos e o tempo de sua disponibilização. Litigância de má-fé. Não verificação. Decisão mantida, nos moldes do também já decidido em sede do agravo de instrumento de 2079766-34.2024.8.26.0000. Recurso não provido
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito