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DOC. 971.7527.5412.0586

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO VEÍCULOS PARTICULARES. 1-

Demanda sobre danos materiais e morais advindos de acidente de trânsito entre veículos particulares. Sustenta o Autor que a parte ré foi a responsável pela colisão que culminou na necessidade de reparo de seu veículo, um Fusca de 1977. Prolatada sentença de procedência parcial, insurge-se o Demandante da decisão. 2- Atraso no conserto do automóvel que é atribuído tanto ao Réu como ao Autor. Demandante que se negou, diversas vezes, a permitir o reparo de peças do carro, exigindo peças originais para um Fusca de 1977. 3- Laudo pericial que concluiu que parte das avarias no veículo decorrem na demora do reparo, o que foi atribuído a ambas as partes. Assim, correta a sentença que concluiu pela condenação de Autor e Réu no reparo do veículo, 50% cada. 4- Deferimento da gratuidade de justiça ao Demandante que não impede a referida condenação. Benefício que engloba custas processuais e honorários. 5- Descabimento de condenação em danos morais. Caso em análise que não evidencia violação a direitos da personalidade a justificar a pretendida reparação. Manutenção da sentença que se impõe. RECURSO DESPROVIDO.

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