TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL -
Lesão corporal de natureza grave e ameaça - Condenação - Recurso defensivo - Materialidade e autoria delitivas demonstradas - Prova oral robusta - Declarações firmes e seguras da vítima corroborada pelos depoimentos das testemunhas - Laudo pericial que atesta lesões corporais de natureza grave sofridas pelo ofendido - Imagens obtidas pelas câmeras de segurança que evidenciam a prática crime por ambos os réus - Igualmente comprovado o delito de ameaça praticado pelo réu Diego - Ameaça idônea a causar temor - Estado de ânimo do réu que não afasta o crime - Condenação inevitável - Penas adequadamente fixadas e bem fundamentadas - Agravante prevista no art. 61, II, «c», do CP (emboscada) bem delineada - Pena de multa aplicada isoladamente em relação ao delito de ameaça, imputado a Diego - Maus antecedentes e reincidência de Nilton que justificam a imposição de regime semiaberto - Questões afetas à hipossuficiência dos acusados que são de competência do Juízo das Execuções - Recurso desprovido
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