DOC. 971.5639.3483.1382

TJSP. DANO MORAL.

Presunção do prejuízo extrapatrimonial. Descabimento. Cobrança atinente a seguro contratado em venda casada que, como regra, não difere do aborrecimento cotidiano. Situação extraordinária e aviltante não comprovada. Sentença mantida. Recurso não provido.

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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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