TJRJ. APELAÇÃO. ECA. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AO CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. INOCORRÊNCIA. INTERNAÇÃO.
1. A prova oral não aponta terem agido sob coação e tampouco foi o que disse um deles em juízo. Uma das vítimas também narra adolescentes agressivos e com total comando do ato. Não fosse só isso a consulta às FAIs dos recorrentes permite certeza de que não são indivíduos que se possa intimidar tão facilmente. 2. G. conta com 05 anotações pretéritas, uma inclusive por roubo nos idos 2022, a ele inclusive já tendo sido imposta MSE de internação. Lucas possui 10, responde por atos infracionais análogos ao crime de roubo desde os idos 2021 e igualmente já sofreu MSE de internação, históricos que, analisados em conjugação com a hipótese vertente, de prática de atos infracionais com violência real e grave ameaça, autorizam a imposição da MSE de internação para ambos. RECURSOS DESPROVIDOS.
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