TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO DE BENS E ATIVOS FINANCEIROS. EXECUTADO. PESSOA FÍSICA. CITAÇÃO FRUSTRADA. DEFERIMENTO.
O arresto previsto como incidente da ação de execução (art. 830 CPC) não prescinde, como regra, da tentativa de citação do executado. Diferente de outras ações, a tentativa prévia de citação pessoal resultou infrutífera e, nessa linha de pensamento, o indeferimento da medida postulada poderá dilapidar as chances do banco exequente em ter seu crédito satisfeito. No caso dos autos, a frustração da citação do coexecutado (pessoa física), configura fundamento suficiente para a realização da constrição prévia dos bens do executado. Deferimento do arresto de ativos financeiros do coexecutado.
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