DOC. 971.1658.6985.6000

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. TRANCAMENTO DE MATRÍCULA E TRANSFERÊNCIA DO DISCENTE EM FEVEREIRO DE 2021. EXIGÊNCIA DE MENSALIDADE REFERENTE A MARÇO DE 2021. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO AUTÔNOMA DE IMPUGNAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO. IRRESIGNAÇÃO DA EXEQUENTE E EMBARGADA. MANUTENÇÃO DO JULGADO. RECURSO DESPROVIDO. 1.

Trata-se de embargos à execução de título extrajudicial consubstanciada em mensalidade por serviços educacionais prestados ao filho do executado e embargado, referente a março de 2021, tendo a sentença, objeto da irresignação da exequente e embargada, julgado procedente o pedido deduzido na ação autônoma de impugnação, para extinguir o feito executivo.

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