TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - REQUISITOS PREENCHIDOS - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA - AUSÊNCIA DE PROVAS EM CONTRÁRIO - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - INJÚRIA RACIAL - COMPROVAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA.
Não sendo demonstrada, de forma inequívoca, a capacidade financeira da parte apelante para custear o processo, sem prejuízo de sua subsistência e de sua família, inexistindo nos autos elementos de prova suficientes para afastar a presunção de veracidade da declaração de pobreza por ela apresentada, deve lhe ser deferido o benefício da gratuidade judiciária. Restando comprovado nos autos o ato ilício imputado à ré (injúria racial), de rigor a manutenção da sentença que julgou procedente o pedido inicial.
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