TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL - art. 121, §2º, VI, DO CP, N/F 14, II, DO CP E 1º, I, DA LEI . 8.072/90; 155 E 147, DO CP (2X), AMBOS C/C 61, II «F» DO CP, TUDO N/F 69, DO CP, N/F DA LEI 11.340/06. - SENTENÇA CONDENATÓRIA APLICANDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE TOTAL DE 14 ANOS DE RECLUSÃO, E 6 MESES DE DETENÇÃO, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO, E PAGAMENTO DE 20 DIAS-MULTA - RECURSO DEFENSIVO - ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - PLEITO DE REVISÃO DA DOSIMETRIA DA PENA PARA OS CRIMES DE FEMINICIDIO, AMEAÇA E DE FURTO - PARCIAL ACOLHIMENTO - O VEREDITO CONDENATÓRIO, PROFERIDO PELO CONSELHO DE SENTENÇA, APRESENTA-SE EM TOTAL CONSONÂNCIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO PRODUZIDO NOS AUTOS - A VÍTIMA EM SEU DEPOIMENTO PRESTADO EM JUÍZO, RELATA MINUCIOSAMENTE TODA A DINÂMICA DOS FATOS, NÃO SE VERIFICANDO NAQUELE CONTEÚDO QUALQUER CONTRADIÇÃO A ALMEJAR A DESCONSIDERAÇÃO DAQUELE DEPOIMENTO VISANDO A ABSOLVIÇÃO DO APELANTE - IN CASU, RESTOU COMPROVADO QUE O APELANTE, COM NÍTIDA INTENÇÃO DE MATAR A VÍTIMA, APÓS AGREDIDA-LA COM GOLPES DE FACA, CHUTES E TAPAS, SENDO IMPEDIDO PELA ATUAÇÃO DA PRÓPRIA VÍTIMA E DAS PESSOAS QUE SE ENCONTRAVAM NO BAR ONDE OCORRERAM OS FATOS - ADEMAIS, A EXISTÊNCIA DE DUAS TESES, AMBAS EMBASADAS EM ELEMENTOS DE PROVA CONSTANTES DOS AUTOS, SENDO CERTO QUE A OPÇÃO DOS JURADOS POR UMA DELAS, NÃO AUTORIZA A ANULAÇÃO DO JULGAMENTO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O art. 593, III, ALÍNEA «D», DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - DOSIMETRIA DA PENA QUE MERECE REPAROS, EM CONSONÂNCIA AOS CRITÉRIOS LEGAIS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, EM ESPECIAL QUANTO AO NECESSÁRIO DECOTE DA MAJORANTE PREVISTA NO art. 121, §7º, DO CÓDIGO PENAL, QUE NÃO RESTOU QUESITADA EM SESSÃO PLENÁRIA - PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO, PARA, MANTENDO A CONDENAÇÃO, REDIMENSIONAR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE QUANTO AO CRIME DE HOMICÍDIO PARA 6 ANOS DE RECLUSÃO, PARA O CRIME DE FURTO PARA 1 ANO E 2 MESES DE RECLUSÃO E 11 DIAS-MULTA, AMBOS NO REGIME INICIALMENTE SEMIABERTO, E PARA CADA CRIME DE AMEAÇA, 1 MÊS E 5 DIAS DE DETENÇÃO, EM REGIME ABERTO.
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