TJSP. APELAÇÃO.
Ação de inexigibilidade de débito cumulada com pedido de danos morais em razão de operação bancária indevida, autorizada após sequestro relâmpago. Sentença de parcial procedência. Insurgência do Réu. Recurso conhecido em parte, no que concerne a alegação de nulidade de sentença em razão de cerceamento de defesa. Descabimento. Juízo que é o destinatário da prova a quem incumbe presidir o processo indeferindo a realização de provas inúteis. Pretensão de oitiva do Autor. Desnecessidade. Argumentos já contidos na petição inicial e em réplica. Pedido de realização de prova técnica que até o momento da sentença não veio aos autos, havendo, sequer, justificativa para tanto. Danos morais fixados com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, sem propiciar enriquecimento sem causa. Recurso parcialmente conhecido e na parte conhecida não provido. Sentença mantida
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