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DOC. 969.6236.9823.4910

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESPESAS DE CONDOMÍNIO.

Inconformismo contra decisão que deferiu o pedido de desbloqueio dos valores encontrados em fundo de investimento por meio do SISBAJUD. Quantia de até quarenta (40) salários mínimos que não pode ser alvo de penhora. Precedentes desta E. Câmara e do C. STJ. Recurso desprovido

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