TJSP. Ação revisional de contrato de empréstimo pessoal c/c declaratória de nulidade de cláusulas ditas abusivas e repetição dobrada do indébito - Autor que sustenta a abusividade dos juros de 9,84% a.m. e 208,41% a.a. muito superiores à média de mercado - Análise sob o enfoque da Súmula 297/STJ - Abusividade reconhecida - Revisão das taxas de juros remuneratórios em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo e que a abusividade fique cabalmente demonstrada - De rigor, a redução para a taxa média de mercado do Bacen praticada à época da contratação (dezembro/2020), para a operação de empréstimo pessoal - Precedentes do C. STJ e deste E. Tribunal - Dever do réu de recalcular as prestações - Repetição dobrada do indébito, com observação do entendimento do EAREsp. Acórdão/STJ e a modulação dos efeitos da decisão - Avença já quitada - Demanda procedente - Sucumbência do banco requerido - Fixação da honorária advocatícia por equidade em R$1.500,00 (art. 85, §§ 8º e 11, do CPC) - Recurso provido
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