TJSP. Apelação Criminal. Tráfico e associação. Recurso defensivo por único causídico para ambos os réus. Pleito absolutório por insuficiência probatória. Improcedência. Materialidade e autoria comprovadas. Idoneidade dos testemunhos dos guardas, ausente qualquer elemento concreto que os infirme, roborados no caderno acusatório, especialmente por admissão de um dos corréus e depoimento testemunhal. Manutenção da condenação. Penas bem dosadas e individualizadas, fixadas acima do mínimo, pela natureza nociva de parte das substâncias apreendidas (cocaína), bem como quantidade exacerbada, com reconhecimento de atenuante para Eder, mesmo que admitida a confissão qualificada. Negativa do privilégio, tendo em vista a comprovação nos autos de que os acusados se dedicam à atividade criminosa, fazendo do tráfico meio de vida. Regime fechado adequado pela periculosidade concreta, dadas as circunstâncias anotadas. Inviabilidade de qualquer beneplácito liberatório imediato. Desprovimento
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