TJRJ. . DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
Ação de desconstituição de servidão administrativa. Desapropriação. Decisão que homologou os honorários periciais em R$ R$ 31.080,51 (trinta e um mil, oitenta reais e cinquenta e um centavos). Insurgência da Ampla S/A. Agravo de Instrumento. Concessão de efeito suspensivo ativo ao recuso. Redução dos honorários do perito para doze mil reais. De fato o valor de R$ R$ 31.080,51 (trinta e um mil, oitenta reais e cinquenta e um centavos) se revela exacerbado e não serve de justa base de cálculo para a presente ação. Honorários periciais devem ser arbitrados em observância aos princípios da proporcionalidade, considerando a complexidade do trabalho a ser realizado, o tempo necessário para sua execução e a dificuldade. Imperiosa necessidade de adequação do montante arbitrado. Quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), arbitrada antecipadamente, é suficiente para remunerar o trabalho do perito, valor que encontra proporcionalidade com o trabalho a ser desempenhado. Provimento.
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