DOC. 968.8376.1176.4261

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA.

Aquisição de camisas e blusa de time de futebol, que não foram entregues tempestivamente. Recebimento de parte dos produtos, em atraso, e realização de que se tratavam de réplicas. Reconvenção. Procedência parcial da ação indenizatória e improcedência da reconvenção. Apelo manejado pelo autor. Exame: pretensão do autor ao reembolso do valor pago na íntegra. Possibilidade, de acordo com a cláusula oitava do contrato celebrado entre as partes. Rescisão do contrato que leva o retorno das partes ao «status quo ante". Multa contratual incidente, em face da mora do réu na entrega dos produtos. Dano moral não vislumbrado. Mero inadimplemento contratual. Sentença reformada em parte. RECURSO PROVIDO EM PARTE

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