DOC. 968.8066.0845.2389

TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR FIXADA POR ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DO EXECUTADO. EXIGIBILIDADE DE PARCELAS IN NATURA. ÔNUS DA PROVA DO DEVEDOR. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de Instrumento interposto contra decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada nos autos de execução de alimentos movida em favor de duas menores, representadas por sua genitora. O agravante alegou excesso de execução, afirmou ter efetuado diretamente o pagamento de parte das despesas cobradas, relatou redução de sua capacidade financeira em razão do encerramento de vínculo contratual e acidente de trânsito, requerendo o reconhecimento da inexigibilidade do débito exequendo.

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