TJRJ. HABEAS CORPUS. ART. 157, §2º, II E VII, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. IMPETRAÇÃO OBJETIVANDO A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE, SUSTENTANDO A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. 1.
Paciente denunciado por suposta prática do crime previsto no art. 157, §2º, II e VII, c/c art. 14, II, ambos do CP. Autoridade impetrada que recebeu a denúncia em 14/11/2023 e decretou a prisão preventiva do paciente e corréus. Feito em fase de alegação finais.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito