TJSP. Habeas Corpus» - Tráfico de drogas - Ilegalidade da busca pessoal - Inocorrência - Fundada suspeita a justificar a ação dos policiais militares - Prescindibilidade de quaisquer formalidades específicas para a busca pessoal, bastando a tanto os elementos mínimos a justificarem a necessidade e a adequação da medida, como na hipótese dos autos - Pretensão à revogação da prisão preventiva - Descabimento da liberdade provisória ou da substituição da custódia cautelar por outras medidas - Decisão do MM. Juiz justificada no caso concreto - Significativa quantidade de cocaína - Paciente reincidente específico - Audiência de instrução, debates e julgamento já designada - Necessidade de garantia da ordem pública - Demonstrados os requisitos necessários para a segregação cautelar - Constrangimento ilegal não verificado - Ordem denegada
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