TJSP. PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA
(buscando compelir a operadora ré à manutenção do custeio do tratamento multidisciplinar do autor junto à clínica descredenciada) - Indeferimento - Insurgência do polo ativo - Acolhimento - Menor que já realizava o tratamento junto à referida clínica há mais de 3 anos - Posterior descredenciamento que, em princípio, não observou o disposto no art. 17, § 1º do CPC - Ausência de prova, ao menos neste momento processual e a cargo da operadora produzir, no sentido de que os estabelecimentos indicados possuem equivalência àquele em o tratamento vinha sendo realizado - Precedentes desta Câmara envolvendo, inclusive, a mesma agravada, em ação idêntica - Decisão reformada - Recurso provido
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