TJRJ. APELAÇÃO ¿ DOIS CRIMES DE ROUBO ¿ ART. 157, CAPUT, NA FORMA DO ART. 70, AMBOS DO CÓDIGO PENAL ¿ SENTENÇA CONDENATÓRIA - PENAS DE 04 ANOS E 08 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, E 20 DIAS-MULTA ¿ MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS ¿¿ PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO PESSOAL ¿ NÃO ACOLHIMENTO - O RECONHECIMENTO DE PESSOA CONTINUA TENDO ESPAÇO QUANDO HÁ NECESSIDADE, OU SEJA, DÚVIDA QUANTO À INDIVIDUALIZAÇÃO DO SUPOSTO AUTOR DO FATO - IN CASU, CONTUDO, A AUTORIA DELITIVA NÃO ESTEVE AMPARADA EM DÚVIDA, TAMPOUCO SE DEMONSTROU QUE A INDIVIDUALIZAÇÃO DO ACUSADO FOI MACULADA PELA APRESENTAÇÃO DE FOTOGRAFIAS POR PARTE DOS POLICIAIS - CONFORME AFIRMADO PELA VÍTIMA, NÃO TEVE DÚVIDA EM RECONHECÊ-LO PRESENCIALMENTE AINDA EM VIA PÚBLICA, LOGO APÓS O FATO - EM JUÍZO, APONTOU O APELANTE COMO AUTOR DO FATO ¿ NOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, A PALAVRA DA VÍTIMA TEM VALOR RELEVANTE PARA EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO - TESTEMUNHA POLICIAL QUE CORROBOROU A NARRATIVA DA VÍTIMA - SÚMULA 70 DO TJ/RJ ¿ EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVA QUE DÃO A CERTEZA NECESSÁRIA DA AUTORIA ¿ ACUSADO PRESO EM FLAGRANTE, LOGO APÓS O CRIME, NA POSSE DOS BENS SUBTRAÍDOS DAS VÍTIMAS - NÃO HÁ REPARO A SER FEITO NA DOSIMETRIA DA PENA. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR E, NO MÉRITO, DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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