TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZATÓRIA, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO DA RÉ. JULGADO QUE HOMOLOGA OS CÁLCULOS ELABORADOS PELO EXPERT DO JUÍZO, RECONHECE O EXCESSO DE EXECUÇÃO, DE R$21.907,21 E EXTINGUE O FEITO, NA FORMA DO ART. 924, II DO CPC. APELAÇÃO DA RÉ. 1. NÃO OBSTANTE A EXECUTADA ALEGUE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, VERIFICA-SE QUE AS FATURAS DOS MESES DE JUNHO DE 2023 A ABRIL DE 2024 APRESENTARAM VALORES SUPERIORES AOS APURADOS EM PERÍCIA, EXCEDENDO OS ÍNDICES AUTORIZADOS PELA ANS. CIRCUNSTÂNCIA HÁBIL A JUSTIFICAR A FLUÊNCIA DA MULTA SUASÓRIA. 2. REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL AO QUE FOI FIXADO NA SENTENÇA, EM VISTA DA CONCORDÂNCIA DA EXEQUENTE E DA CONFIRMAÇÃO PELO SR. PERITO. 3. ASTREINTES QUE, NO ENTANTO, ATINGIRAM O VALOR EXCESSIVO DE R$50.000,00. POSSIBILIDADE DE ALTERAR-SE O VALOR E A PERIODICIDADE DA MULTA, QUANDO INSUFICIENTE OU EXCESSIVA (art. 537, §1º DO CPC). A DECISÃO QUE COMINA ASTREINTES NÃO PRECLUI, NÃO FAZENDO TAMPOUCO COISA JULGADA (TEMA 706, E. STJ). REDUÇÃO DA MULTA AO VALOR DE R$20.000,00, CONSIDERANDO AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL. 4. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
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