TJRJ. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS FUNDADA EM FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANO DE SAÚDE IMPUTADA À DEMANDADA, CONSISTENTE EM NÃO PROVIDENCIAR, EM TEMPO HÁBIL, AMBULÂNCIA DEVIDAMENTE EQUIPADA, APTA A TRANSFERIR O FILHO DOS AUTORES DE HOSPITAL DA REDE PÚBLICA PARA NOSOCÔMIO DA REDE CONVENIADA, COM O CONSEQUENTE ÓBITO DO RECÉM-NASCIDO. SENTENÇA JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS. PROVA PERICIAL PRODUZIDA NO PROCESSO CONCLUSIVA NO SENTIDO DE DEMONSTRAR A FALHA NO SERVIÇO PRESTADO PELA RÉ. NEXO DE CAUSALIDADE EVIDENCIADO. DANO MORAL CONFIGURADO, IN RE IPSA. VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA EM R$ 200.000,00, PARA CADA AUTOR, EM OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. PLEITO DE FIXAÇÃO DE PENSIONAMENTO QUE, ENTRETANTO, NÃO MERECE PROSPERAR. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA QUE NÃO FOI DEMONSTRADA. PERCENTUAL DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADO PELO JUIZ MONOCRÁTICO, 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO, QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL EM CONSONÂNCIA COM A NATUREZA DA CAUSA E O TRABALHO DESEMPENHADO PELO PATRONO DOS AUTORES, NÃO MERECENDO, PORTANTO, REPARO. RECURSOS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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