TJSP. Violência doméstica ou familiar contra a mulher. Lesão corporal contra a mulher. Desclassificação para vias de fato. Autoria e materialidade demonstradas. Relatos da vítima confusos. Divergência entre declarações na fase inquisitiva e em juízo. Réu e vítima em vias de reatar relacionamento, o que demonstra que seus relatos devem ser recebidos com cautela, uma vez que nada impede a tentativa de esvair o acusado de culpa. Relatos uníssonos em ambas as fases dos policiais militares responsáveis pela ocorrência. Testemunhas oculares. Ausente comprovação de lesão, de rigor o reconhecimento da contravenção de vias de fato. Dosimetria. Penas no mínimo. Prisão simples. Afastamento do sursis. Não pode um instituto que tem por objetivo a benesse para o réu, ser mais prejudicial do que o próprio cumprimento da pena privativa de liberdade. Pena considerada cumprida ante o tempo de prisão cautelar suportado pelo acusado. Apelo defensório parcialmente provido.
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