TJSP. Apelação Criminal. Tráfico de drogas e resistência. Preliminar de nulidade por ausência de fundada suspeita para a busca pessoal rejeitada. Abordagem realizada em local conhecido pela prática de tráfico. Comportamento do acusado ensejou a fundada suspeita. Apreensão de drogas e dinheiro. Mérito. Materialidade e autoria comprovadas. Negativa do réu infirmada pelas provas colhidas em juízo. Apreensão de porções variadas de entorpecentes em local apontado pelo réu. Depoimentos coesos dos policiais militares responsáveis pelo flagrante. Conjunto probatório evidencia que os entorpecentes eram destinados à mercancia. Resistência caracterizada. Condenação mantida. Dosimetria mitigada. Afastada a valoração negativa de condenação extinta há mais de dez anos como maus antecedentes. Acusado reincidente. No que tange ao tráfico, inaplicável a causa de diminuição prevista no art. 33, § 4º, da Lei 11.343/06. Regime prisional mantido. Inviável a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos. Recurso parcialmente provido.
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