TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. PREVI. ALEGAÇÃO DE DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO CONTRATUAL OCASIONADO PELA APLICAÇÃO DE CLÁUSULAS ABUSIVAS, CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA SEGUNDO A TABELA PRICE. SENTENÇA DE PARCIAL PROVIMENTO DO PEDIDO PARA DECLARAR A NULIDADE DA PREVISÃO CONTRATUAL DE CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS, PERMITINDO-SE APENAS A CAPITALIZAÇÃO ANUAL. FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO PERITO JUDICIAL. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DOS AUTORES, QUE ALEGAM QUE ALEGAM A INEXISTÊNCIA DE SALDO DEVEDOR EM DESFAVOR DE UM DOS AUTORES E QUE O LAUDO PERICIAL DEIXOU DE AFASTAR A CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. LAUDO PERICIAL QUE FOI REALIZADO POR EXPERT NOMEADO PELO JUÍZO A QUO. PERITO QUE PRESTOU DIVERSOS ESCLARECIMENTOS ACERCA DAS CONCLUSÕES DO LAUDO PERICIAL NO SENTIDO DE QUE NÃO HOUVE INCIDÊNCIA DE JUROS MENSAIS SOBRE A DÍVIDA HISTÓRICA, BEM COMO QUE SOMENTE RESTOU APLICADA A CORREÇÃO MONETÁRIA E A CAPITALIZAÇÃO ANUAL. CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL QUE SE ENCONTRA EM CONSONÂNCIA COM A COISA MATERIAL JULGADA. AFIRMAÇÕES REFERENTES AO TRABALHO REALIZADO PELO PERITO QUE CARECEM DE SUBSTRATO JURÍDICO. AUTORES QUE NÃO APRESENTARAM AOS AUTOS QUALQUER DOCUMENTO CAPAZ DE ELIDIR O LAUDO PERICIAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 155/TJRJ. RECURSO CONHECIDO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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