TJSP. JUSTIÇA GRATUITA -
Ação de indenização por erro médico - Pedido formulado pela autora - Cabimento - Elementos constantes dos autos insuficientes para afastar a presunção de pobreza atribuída à parte - Direito de natureza personalíssimo - Art. 99, §6º, do CPC - Situação financeira do cônjuge que se mostra irrelevante para os fins debatidos - Precedentes - Recurso provido
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