TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. EMPRÉSTIMO PESSOAL. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. COMPARAÇÃO COM A TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS A MAIOR. REPETIÇÃO SIMPLES E EM DOBRO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. I. CASO EM EXAME 1.
Apelação interposta pela autora contra sentença que julgou improcedente ação revisional de contrato bancário, na qual se alegou a abusividade dos juros remuneratórios em empréstimo pessoal, pleiteando a adequação à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central, a repetição do indébito em dobro e indenização por danos morais.
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