TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. BANCO. ALEGAÇÃO AUTORAL DE TER CONTRATADO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DO MONTANTE DE R$2.669,91, COM JUROS PACTUADOS EM 2%
a.m. PARA PAGAMENTO EM 59 PRESTAÇÕES DE R$79,14. CONTUDO, ALEGA QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ APLICOU JUROS DE R$2,05% a.m. O QUE LHE IMPÕS O PAGAMENTO INDEVIDO DE R$15,34, SOMADAS AS COBRANÇAS SUPOSTAMENTE INDEVIDAS EM CADA PARCELA. ADUZ QUE O VALOR INDENVIDAMENTE COBRADO, ATUALIZADO, ALCANÇA O TOTAL DE R$85,03. CONSTA DOS AUTOS QUE O EMPRÉSTIMO FOI QUITADO. NESSE CONTEXTO, PRETENDEU SER RESSARCIDA NA DOBRA DA QUANTIA DE R$85,03, BEM COMO SER INDENIZADA A TÍTULO DE DANO MORAL NO MONTANTE DE R$5.000,00. EM SUA DEFESA, A RÉ ALEGA A REGUALRIDADE DOS ENCARGOS APLICADOS. REALIZADA PERÍCIA CONTÁBIL, FOI CONSTATADA A UTILIZAÇÃO DE TAXA DE JUROS DE 2,0135% a.m. O JUIZ DA CAUSA JULGOU IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL. RECURSO DE APELAÇÃO. PRETENDE A AUTORA A REFORMA DA SENTENÇA PARA VER JULGADO PROCEDENTE O SEU PLEITO. IMPUGNA O LAUDO PERICIAL, QUE TERIA SE VALIDO DE METODOLOGIA QUE FAVORECE AO BANCO. IRRESIGNAÇÃO QUE NÃO MERECE GUARIDA. AUTORA/APELANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO QUE LHE CABIA, NOS TERMOS DO ART. 373, I DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
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