TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. A MATERIALIDADE E A AUTORIA DOS CRIMES RESTARAM INCONTESTES. INCONFORMISMO DA DEFESA QUANTO À APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÁXIMA (1/3) PREVISTA NO ART. 121, §1º, DO CP. O §1º DO CP, art. 121 ELENCA OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONFIGURAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO EM QUESTÃO. NÃO BASTA A EMOÇÃO PURA E SIMPLES. O TEXTO LEGAL EXIGE OUTROS REQUISITOS, DENTRE ELES, QUE O CRIME SEJA PRATICADO LOGO EM SEGUIDA A INJUSTA PROVOCAÇÃO A VÍTIMA. «IN CASU», A FORTE EMOÇÃO NÃO FOI IMEDIATA À INJUSTA PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA. AS PROVAS DOS AUTOS DEMONSTRAM QUE LINCOLN TEVE TEMPO SUFICIENTE PARA PLANEJAR E EXECUTAR O DELITO. POR TAIS MOTIVOS, A FRAÇÃO DE 1/6, APLICADA EM RAZÃO DO PRIVILÉGIO, DEVE SER MANTIDA. NEGO PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA.
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