TJRJ. PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DENUNCIADO E CONDENADO PELO CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES (ART. 33, CAPUT, DA LEI
11.343/2006). RECURSO DEFENSIVO OBJETIVANDO: ABSOLVIÇÃO DO APELANTE, SUSTENTANDO FRAGILIDADE PROBATÓRIA, AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA PARA BUSCA PESSOAL, APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO E, SUBSIDIARIAMENTE, REVISÃO DA DOSIMETRIA ESTABELECIDA PARA AUMENTO DA PENA INTERMEDIÁRIA NO PATAMAR DE 1/6. ACOLHIMENTO DO INCONFORMISMO. A ACUSAÇÃO POSTA NA DENÚNCIA É NO SENTIDO DE QUE O ACUSADO, ORA APELANTE, TRANSPORTAVA E TRAZIA CONSIGO, PARA FINS DE TRÁFICO, 125,40G DE COCCAÍNA EM PÓ DISTRIBUÍDA EM 48 SACOLÉS; 51,20G DE COCAÍNA EM PÓ, EM 7 SACOLÉS E 82,40G DE MACONHA, ACONDICIONADA EM 34 EMBRULHOS. A INSTRUÇÃO CRIMINAL SE FEZ FRÁGIL PARA MANTENÇA DO JUÍZO DE REPROVAÇÃO E ISSO, SUPERANDO-SE A INDICATIVA ILICITUDE DA REVISTA REALIZADA EM CLARA AFRONTA À DIGNIDADE HUMANA. DENÚNCIA ANÔNIMA QUE NÃO RESTOU MINIMAMENTE COMPROVADA. RÉU REVISTADO DENTRO DE UM ESTABELECIMENTO COMERCIAL, UM BAR - NADA SENDO DE ILICITO COM ELE ENCONTRADO - E NINGUÉM QUE ALI ESTAVA FOI IDENTIFICADO E, PRINCIPALMENTE, OUVIDO. ENCONTRO DE MATERIAL ENTORPECENTE DENTRO DE UMA SACOLA COLOCADA EM CESTA PRESA A UMA BICICLETA QUE FOI APREENDIDO SEM A PRESENÇA DE QUALQUER PESSOA E, PRINCIPALMENTE, DO ACUSADO. DÚVIDA MANIFESTA. QUANTO A AUTORIA DELITIVA.
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