TJRJ. E M E N T A
Habeas Corpus. Imputação do delito previsto no art. 121, parágrafo 2º, I e IV, por três vezes, n/f do art. 70, ambos do CP. Pedidos de despronúncia ou, subsidiariamente, de trancamento da ação penal, por ausência de indícios de autoria. Alegações inconsistentes.
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