DOC. 963.2099.3302.0471

TJSP. TRÁFICO DE ENTORPECENTES

e RESISTÊNCIA - Configuração. Materialidade e autoria demonstradas. Confissão da traficância e depoimentos dos policiais civis em harmonia com o conjunto probatório - Apreensão de razoável quantidade e variedade de entorpecentes (196 porções de cocaína, com peso líquido de 38,29 gramas; 176 invólucros de maconha, com massa de 279,28 gramas; e 56 porções de cocaína, sob a forma de crack, pesando 84,22 gramas), além de dinheiro e um automóvel - Resistência. Emprego de violência física contra os agentes públicos responsáveis pela abordagem e prisão em flagrante. Prova segura - Condenação mantida.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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