TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO PAI EM FACE DO FILHO MENOR DE IDADE. NECESSIDADE PRESUMIDA. OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO POSSIBILIDADE/ NECESSIDADE/ PROPORCIONALIDADE. INTELIGÊNCIA DO art. 1.694, §1º DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA CONDENANDO O ALIMENTANTE NA HIPÓTESE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO NO PERCENTUAL DE 15% DOS GANHOS BRUTOS, SENDO QUE O VALOR OBITIDO NÃO PODERÁ SER INFERIOR A 30% SOBRE 1 SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E, CASO ISSO OCORRA, DEVERÁ PREVALECER O MAIOR VALOR. NO CASO DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO O PERCENTUAL SERÁ DE 30% SOBRE 1 SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. PRETENSÃO RECURSAL ARTICULADA PELO ALIMENTANTE OBJETIVANDO O AFASTAMENTO DA CLÁUSULA DE BARREIRA E A REDUÇÃO PARA 20% DO SALÁRIO MÍNIMO NA HIPÓTESE DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PERCENTUAL FIXADO DENTRO DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE E DOS PARÂMETROS DESTA CORTE. NECESSIDADE DE INCLUSÃO DE CLÁUSULA DE BARREIRA, POIS O OBJETIVO DA CLÁUSULA EM QUESTÃO É EXATAMENTE EVITAR QUE A EXISTÊNCIA DE NOVO VÍNCULO DE TRABALHO DO ALIMENTANTE ACARRETE O PAGAMENTO DE PENSÃO EM VALOR INFERIOR AO QUE SERIA DEVIDO NA HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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