DOC. 962.9419.1438.9626

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO, PRATICADO MEDIANTE O MEIO CRUEL E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. RECURSO DEFENSIVO QUE OBJETIVA, TÃO SOMENTE, O REDIMENSIONAMENTO DA REPRIMENDA, COM A REDUÇÃO DA PENA-BASE - PROVA CERTA QUANTO À AUTORIA E À MATERIALIDADE, EM TÓPICO QUE NÃO É OBJETO DE DIVERGÊNCIA RECURSAL - DECISÃO QUE NÃO É MANIFESTAMENTE DIVORCIADA DA PROVA COLHIDA, EIS QUE O JULGADO, FORMADO PELO CONSELHO DE SENTENÇA, ESTÁ AMPARADO EM ELEMENTOS DE CONVICÇÃO NOS AUTOS, NOTADAMENTE, PROVA ORAL - APELANTE QUE, EM COMUNHÃO DE AÇÕES E DESÍGNIOS, COM OS CORRÉUS WELLINGTON E LUCAS TERIAM AMARRADO E AGREDIDO A VÍTIMA WESCLEY, CAUSANDO-LHE AS LESÕES QUE FORAM CAUSA DA SUA MORTE. PROVA ORAL, EM ESPECIAL O RELATO DA TESTEMUNHA LEONARDO, QUE É FIRME EM INSERIR O APELANTE, NA DINÂMICA DELITIVA - É DE SE RESSALTAR QUE, EM PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO JÚRI, FACE AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS, AS DECISÕES PROFERIDAS PELO TRIBUNAL POPULAR, SOMENTE PODEM SER ANULADAS, QUANDO ABSOLUTAMENTE IMPROCEDENTES, E SEM QUALQUER EMBASAMENTO NOS ELEMENTOS COLHIDOS NOS AUTOS, O QUE NÃO SE VERIFICA - PROVA ROBUSTA, AO APONTAR O APELANTE, COMO UM DOS AUTORES DO FATO PENAL, CONSISTENTE NO CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO MEDIANTE MEIO CRUEL E MEDIANTE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. CONDENAÇÃO QUE ENCONTRA RESPALDO NO CONJUNTO PROBATÓRIO, INCLUSIVE QUANTO ÀS QUALIFICADORAS - CORRETO O VEREDITO DO CONSELHO DE SENTENÇA, QUE SE COADUNA COM AS PROVAS DOS AUTOS - MANUTENÇÃO DO JUÍZO DE CENSURA, VEZ QUE A DECISÃO DOS JURADOS NÃO É MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS; TÓPICO RECURSAL QUE NÃO É OBJETO DE DIVERGÊNCIA. DOSIMETRIA QUE MERECE RETOQUE. NA 1ª FASE, A PENA-BASE FOI ELEVADA, SENDO ESTABELECIDA EM 19 (DEZENOVE) ANOS, JUSTIFICADA NO RECONHECIMENTO DO HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO, VALENDO-SE UMA DAS QUALIFICADORAS PARA ELEVAR A REPRIMENDA ALÉM DO MÍNIMO-LEGAL, AO TEOR DO QUE CONSTA ÀS FLS.644, TENDO O MAGISTRADO REALÇADO A MAIOR GRAVIDADE DA CONDUTA DIANTE DA AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO DO APELANTE PARA COMETER O CRIME, NA MEDIDA EM QUE SEQUER CONHECIA A VÍTIMA, TENDO ACEITADO O CONVITE DE UM DESAFETO, NO CASO WELLINGTON, PARA JUNTO COM ELE E LUCAS ESPANCAREM A VÍTIMA, TENDO POR FINALIDADE TIRAR-LHE A VIDA, EM CIRCUNSTÂNCIAS QUE APONTAM PARA UM PLUS DA CONDUTA, SENDO MANTIDO O AUMENTO, QUE RESTOU DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO, COM BASE NOS ELEMENTOS EM CONCRETO. CONTUDO, VÊNIA, O ACRÉSCIMO OPERADO EM 1º GRAU, SE MOSTRA EXCESSIVO, SENDO MAIS PROPORCIONAL E ADEQUADO, ELEVAR A BASILAR EM 1/6; PERFAZENDO, 14 ANOS DE RECLUSÃO. NA 2ª FASE, AUSENTES CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES. NA 3ª FASE, NÃO HÁ CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO, NEM DE DIMINUIÇÃO DE PENA A SER CONSIDERADA, TORNANDO A REPRIMENDA FINALIZADA EM 14 ANOS, DE RECLUSÃO. CONSIDERANDO A PENA APLICADA, É MANTIDO O REGIME FECHADO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. À UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO