TJSP. Apelação - Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos materiais e morais - Sentença de procedência - Recurso de ambas as partes. Falsa central de atendimento - Fraude mediante portabilidade de benefício previdenciário e contratação de empréstimo, seguido de Pix para terceiro - Descompasso com o perfil do autor - Banco que não demonstrou ter zelado totalmente pela segurança de suas operações - Dados divergentes no contrato de portabilidade e de empréstimo - Ausência de geolocalização. Circunstância, todavia, que «in casu» se adequa apenas em parte ao risco da atividade do fornecedor, pois restou evidenciado que o autor foi convencido pela narrativa dos fraudadores, já que enviou seu documento com foto e assinou a portabilidade e o contrato digitalmente, com sua fotografia «selfie» - Conduta descuidada do consumidor, mormente diante dos alertas veiculados pelas instituições bancárias nos meios de comunicação acerca de fraudes dessa natureza - Hipótese de culpa concorrente, devendo as partes arcar com 50% do prejuízo ocorrido. Danos morais - Inocorrência - Situação na qual não se considera ter havido lesão aos direitos da personalidade, especialmente considerando a concorrência de culpa do autor. Recurso do banco réu parcialmente provido; recurso do autor improvido
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