TJSP. EMBARGOS À EXECUÇÃO.
Apelantes que opuseram embargos à execução, pleiteando a concessão da justiça gratuita na origem. Benefício indeferido, confirmada a decisão por este Tribunal. Apelantes que, sem recursos financeiras para arcar com as custas e despesas processuais, optaram por desistir da ação antes da citação da parte contrária. Hipótese que se equipara ao próprio cancelamento da distribuição (art. 290 CPC). Precedentes do STJ. Sentença reformada para afastar a condenação ao pagamento das custas e despesas processuais.
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