TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO UNILATERAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RESTABELEÇA O PLANO DE SAÚDE DE TITULARIDADE DA AUTORA, BEM COMO INDENIZE OS DANOS MORAIS NO VALOR DE R$10.000,00. INSURGÊNCIA DA RÉ. PRETENSÃO RECURSAL OBJETIVANDO A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS OU, SUBSIDIARIAMENTE, A REDUÇÃO DO DANO MORAL. NO CASO, NÃO RESTOU COMPROVADO PELA OPERADORA DE SAÚDE QUE TENHA REALIZADO A NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DA BENEFICIÁRIA, OFERTANDO A MIGRAÇÃO PARA PLANO INDIVIDUAL. AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NOS arts. 1º E 2º, DA RESOLUÇÃO CONSU 19/1999. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EVIDENCIADA. DANO MORAL CONFIGURADO. VERBA FIXADA EM R$ 10.000,00 QUE SE APRESENTA EXCESSIVA, DEVENDO SER REDUZIDA PARA R$ 5.000,00 A FIM DE SE ADEQUAR AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.
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