TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. VEÍCULO ADQUIRIDO SEM A INFORMAÇÃO DE QUE FORA SINISTRADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. O FATO DE QUE O COMPRADOR TERIA, POSTERIORMENTE, DESCOBERTO QUE O VEÍCULO ERA SINISTRADO, NÃO FOI REFUTADO PELO APELANTE QUE SE LIMITOU A AFIRMAR QUE O VENDEU POR PREÇO INFERIOR À AVALIAÇÃO DE MERCADO E EM PERFEITO FUNCIONAMENTO. A CONDIÇÃO DE VEÍCULO SINISTRADO OU RECUPERADO NÃO PODE SER OMITIDA PARA A CONCRETIZAÇÃO DA VENDA, EIS QUE EVIDENTE VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E DO DIREITO À INFORMAÇÃO. NÃO AGE COM RETIDÃO AQUELE FORNECEDOR DO BEM E PRODUTO QUE OMITE UMA INFORMAÇÃO SUBSTANCIAL PARA A CONCLUSÃO DO CONTRATO. NESSE SENTIDO, O CODIGO CIVIL, art. 147, PONTUAL QUE «O SILÊNCIO INTENCIONAL DE UMA DAS PARTES A RESPEITO DE FATO OU QUALIDADE QUE A OUTRA PARTE HAJA IGNORADO, CONSTITUI OMISSÃO DOLOSA, PROVANDO-SE QUE SEM ELA O NEGÓCIO NÃO SE TERIA CELEBRADO". SENTENÇA QUE SE MANTEM RECURSO DESPROVIDO.
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