TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO.
Recurso contra a decisão que rejeitou o pedido de levantamento do valor mantido em conta de titularidade do falecido exclusivamente em favor da sua genitora e inventariante ao acolher a impugnação apresentada pelo genitor para que o valor seja partilhado entre os genitores, únicos herdeiros do falecido. A genitora alega que o valor é de sua titularidade, porquanto, poucos dias antes do acidente que vitimou seu filho, vendeu seu carro e transferiu a ele o dinheiro para ajudar nas despesas com seus estudos; o filho faleceu pouco tempo depois, sem ter tido a oportunidade de saldar as dívidas para as quais o numerário era destinado. As alegações demonstram questões de alta indagação que não comportam discussão em sede de inventário, porquanto deve-se definir se o valor mantido na conta do falecido estava ou não em sua esfera patrimonial para ser partilhado entre os herdeiros. Há penhora no rosto dos autos do inventário deferida em favor de credores do falecido, o que reforça a necessidade de a questão ser melhor instruída em autos próprios. Decisão mantida. Recurso desprovido
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