TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E POR RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA (art. 121, §§ 6º E 2º, S I E IV, C/C art. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). DENUNCIADOS, AGINDO EM COMUNHÃO DE AÇÕES E DESÍGNIOS COM TERCEIRAS PESSOAS AINDA NÃO IDENTIFICADAS, COM VONTADE DE MATAR, EFETUARAM DISPAROS DE ARMA DE FOGO CONTRA A VÍTIMA, O QUE SOMENTE NÃO SE CONSUMOU POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DE AMBOS, UMA VEZ QUE O OFENDIDO, APESAR DE ALVEJADO, LOGROU ÊXITO EM FUGIR E RECEBER EFICAZ ATENDIMENTO MÉDICO. DELITO COMETIDO POR MOTIVO TORPE, UMA VEZ QUE OS RÉUS ACREDITAVAM QUE A VÍTIMA ATUAVA COMO INFORMANTE DE AGENTES POLICIAIS, E DE MANEIRA QUE DIFICULTOU A SUA DEFESA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. THIAGO: 09 (NOVE) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO. MARCELO: 14 (QUATORZE) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO. AMBOS EM REGIME FECHADO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. REVISÃO DA DOSIMETRIA PENAL. AFASTAMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS DA CULPABILIDADE DOS RÉUS E DAS CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. PLEITO DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA EM SEU PERCENTUAL MÁXIMO DE 2/3. SEM NENHUMA RAZÃO OS RECORRENTES. DOSIMETRIA MANTIDA. AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS FORAM OBSERVADAS, DEVIDAMENTE VALORADAS E FUNDAMENTADAS PELO SENTENCIANTE. CULPABILIDADE EXACERBADA. DEVIDAMENTE DEMONSTRADA A PREMEDITAÇÃO DO DELITO, EVIDENCIANDO DOLO INTENSO E MAIOR GRAU DE CENSURA, ALÉM DOS MÚLTIPLOS DISPAROS DE ARMA DE FOGO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO QUE EXTRAPOLARAM AS NORMAIS. VÍTIMA INTERNADA POR 07 DIAS, SUBMETIDA A PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, COM SEVERAS SEQUELAS NOS MOVIMENTOS DO BRAÇO AFETADO. MUDANÇA DO NÚCLEO FAMILIAR ÀS PRESSAS POR TEMOR DE NOVOS ATENTADOS. CONSIDERADO O MOTIVO TORPE PARA QUALIFICAR O CRIME, PARTINDO AS PENAS-BASE DE 12 (DOZE) ANOS DE RECLUSÃO. CULPABILIDADE EXACERBADA E CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. MAJORAÇÃO EM 1/6 PARA CADA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL, ALCANÇANDO 16 (DEZESSEIS) ANOS DE RECLUSÃO. FRAÇÃO AMPLAMENTE ACEITA PELA JURISPRUDÊNCIA. NA SEGUNDA ETAPA, EM RAZÃO DA PRÁTICA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA, AS PENAS DOS RÉUS FORAM ACRESCIDAS DE 1/6 (UM SEXTO). ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL QUANTO À POSSIBILIDADE DE UMA QUALIFICADORA IMPLICAR NO TIPO QUALIFICADO DO DELITO E AS DEMAIS SEREM UTILIZADAS COMO CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS OU AGRAVANTES GENÉRICAS. AINDA NA SEGUNDA FASE, QUANTO AO ACUSADO THIAGO, O MAGISTRADO PREPONDEROU A ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA SOBRE A AGRAVANTE DESCRITA NO art. 61, II, ALÍNEA «C», DO CP, REDUZINDO A PENA EM 1/8, ALCANÇANDO 14 (QUATORZE) ANOS DE RECLUSÃO. EM RELAÇÃO AO RECORRENTE MARCELO, ALÉM DA AGRAVANTE ACIMA MENCIONADA (RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO), ADMITIDA TAMBÉM A INCIDÊNCIA DA CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. EXASPERAÇÃO EM 1/6 PARA CADA, TOTALIZANDO 21 (VINTE E UM) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO. NA TERCEIRA ETAPA DA DOSIMETRIA, PRESENTE A MAJORANTE PREVISTA NO § 6º, DO CODIGO PENAL, art. 121, A REPRIMENDA FOI CORRETAMENTE AUMENTADA DE 1/3 PARA AMBOS OS APELANTES. À FALTA DE IRRESIGNAÇÃO OPORTUNA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, MANTÉM-SE A FRAÇÃO DE 1/2 ADOTADA PARA A CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA TENTATIVA, MAIS BENÉFICA DO QUE A RECOMENDADA. APELANTES PRATICARAM TODOS OS ATOS EXECUTÓRIOS NECESSÁRIOS AO SUCESSO NA EMPREITADA CRIMINOSA. PENA DEFINITIVA FIXADA EM 09 (NOVE) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO PARA O ACUSADO THIAGO E 14 (QUATORZE) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO PARA O RÉU MARCELO. MANTIDO O REGIME INICIALMENTE FECHADO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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