TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE. SENTENÇA QUE CONFIRMOU A DECISÃO DEFINITIVA - CONCESSÃO DA TUTELA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 0059215-04.2020.8.19.0000 00 - E CONDENOU A OPERADORA DE SAÚDE SULAMÉRICA A PAGAR HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NO PATAMAR DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. INCONFORMISMO DA APELANTE NO SENTIDO DE QUE HOUVE DESCUMPRIMENTO DA TUTELA A INCIDIR MULTA E DIANTE DO VALOR IRRISÓRIO DA VERBA HONORÁRIA. OPERADORA DE SAÚDE QUE COMPROVOU QUE O PLANO ESTAVA ATIVO, NÃO OBSTANTE A INADIMPLÊNCIA CONSTATADA EM 2020. APELANTE QUE DEIXOU DE COMPROVAR O PAGAMENTO DAS MENSALIDADES DAQUELA ÉPOCA. POSTERIOR CONDIÇÃO DA APELANTE COMO REMIDA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS QUE DEVE SER APLICADO COM BASE NOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E EQUIDADE. VALOR DA CAUSA BAIXO. PRECEDENTES DO STJ (RESP 1.746.072/PR). VERBA HONORÁRIA QUE ORA ARBITRO EM R$5.000,00, NA FORMA DO art. 85, 8º, DO CPC. PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.
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