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DOC. 959.6652.1764.4757

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FORAM INDEFERIDAS PESQUISAS JUNTO AO «INSS» E «MTE», NA BUSCA DE EVENTUAIS REGISTROS DE VÍNCULO DE TRABALHO, OU DE RECEBIMENTO DE APOSENTADORIA POR PARTE DO COEXECUTADO PESSOA FÍSICA - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO «INSS» E «MINISTÉRIO DO TRABALHO» - JUÍZO QUE INDEFERIU A MEDIDA BUSCADA PELO AGRAVANTE COM FUNDAMENTO NA IMPENHORABILIDADE DE VERBA SALARIAL - REFORMA DA R. DECISÃO COMO PROFERIDA - EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA - SUFICIENTES TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DE TITULARIDADE DO COEXECUTADO, TODAS BALDADAS - IMPOSSIBILIDADE DO AGRAVANTE EM SE UTILIZAR DO MEIO PRETENDIDO POR FORÇA PRÓPRIA - ADEQUADA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO «INSS» E «MTE» - EVENTUAL IMPENHORABILIDADE DE BENS/RENDIMENTOS ENCONTRADOS EM NOME DO DEVEDOR QUE DEVE SER OBJETO DE ANÁLISE EM MOMENTO OPORTUNO - PRECEDENTES NESSE SENTIDO - REFORMA DA R. DECISÃO QUE SE TEM POR RECORRIDA - RECURSO PROVIDO

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