TJSP. ROUBO QUALIFICADO - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO BUSCANDO A CONDENAÇÃO DE AMBOS OS RÉUS NOS TERMOS DA DENÚNCIA, OU SEJA, COM O RECONHECIMENTO DA AUTORIA COM RELAÇÃO À FABIANO E DA QUALIFICADORA RELATIVA AO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, COM A APLICAÇÃO SUCESSIVA DOS AUMENTOS DECORRENTES DAS QUALIFICADORAS - APELO DEFENSIVO BUSCANDO A FIXAÇÃO DA PENA BASE NO MÍNIMO LEGAL, O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA, O ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL E A APLICAÇÃO DA DETRAÇÃO PENAL - PROVAS FRANCAMENTE INCRIMINADORAS QUANTO À PRÁTICA DO CRIME POR FELIPE - PALAVRAS DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS MERECEDORAS DE CREDIBILIDADE - FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO QUANTO À FABIANO - MANTIDA A ABSOLVIÇÃO - CERTEZA DO PRÉVIO AJUSTE E MÚTUA COOPERAÇÃO ENTRE FELIPE E TERCEIRO NÃO IDENTIFICADO - INCIDÊNCIA DA QUALIFICADORA RELATIVA AO EMPREGO DE ARMA DE FOGO - IRRELEVÂNCIA DA NÃO APREENSÃO DA ARMA, SENDO SUFICIENTE A PALAVRA DA VÍTIMA PARA A COMPROVAÇÃO DE SUA UTILIZAÇÃO - PENA QUE COMPORTA REPARO - AJUSTE NA PENA BASE PARA MANTER APENAS A EXASPERAÇÃO DECORRENTE DA CULPABILIDADE EXACERBADA DO ACUSADO, APLICANDO-SE A FRAÇÃO DE 1/5 - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - RÉU QUE APRESENTOU VERSÃO DIMINUTA DE SUA RESPONSABILIDADE PENAL - NA TERCEIRA FASE, APLICAÇÃO DO AUMENTO ÚNICO DE UM INTEIRO, DECORRENTE DA SOMA DAS FRAÇÕES DE 1/3 E 2/3, PELAS QUALIFICADORAS DO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO - REGIME PRISIONAL FIXADO COM CRITÉRIO - PERSONALIDADE DETURPADA, CAUSADORA DE RISCO À ORDEM PÚBLICA, DE QUEM ENVEREDA PARA A PRÁTICA DESSE TIPO DE CRIMINALIDADE - CÁLCULO DA DETRAÇÃO ESTÁ AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO - DADO PARCIAL PROVIMENTO
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