TJSP. Prestação de serviços. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Sentença de procedência. Apelo do réu. Alegação de que a recuperação da conta dependia de providências exclusivas do usuário. Rejeição. Ausência de indicação, tampouco comprovação, das providências negligenciadas pelo autor. Restabelecimento após ajuizamento da ação que reforça a plausibilidade das alegações do autor. Especulação sobre a eventualidade de exclusão dos arquivos pelo próprio autor. Descabimento. Compete ao réu a prova de que os arquivos tenham sido excluídos pelo usuário, sob pena de determinar-se produção de prova negativa. Réu que detém registro de atividades. Julgamento extra petita. Inocorrência. Pretensão de recuperação dos arquivos que está implícita no pedido de restabelecimento do acesso à conta. Inviabilidade de especificação do pedido de indenização por perdas e danos na medida da impossibilidade de conceber o desaparecimento dos arquivos antes do restabelecimento da conta. Dano moral caracterizado pela perda dos arquivos e falta de atendimento e resolução da questão no âmbito administrativo. Quantum indenizatório fixado na origem que se mostra razoável, proporcional e condiz com a extensão do dano (CCB, art. 944). Sentença mantida. Apelo desprovido
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