DOC. 959.3583.5221.5442

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DANOS MORAIS. INCLUSÃO INDEVIDA NO SCR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME

Recurso de apelação interposto contra sentença que extinguiu, sem resolução de mérito, ação de danos morais por inclusão indevida no SCR, cumulada com inexistência de débito e pedido de tutela de urgência, movida contra Itaú Unibanco S/A. A sentença também condenou o autor ao recolhimento da taxa judiciária.

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